Tesourinhos deprimentes

O direito penal é o último reduto de protecção do viver comunitário regulado por outras regiões do direito. Eu não sei de nada, só sei que fui agredido, se andaram à porrada com a polícia não fui eu. A alteração da alçada pela lei nova pode influenciar a admissibilidade de recurso. Eu apenas lhe chamei meia-leca, Dra. Juíza.

Quem é estudante de Direito está certamente habituado a ouvir faustosos discursos sobre a importância do papel do jurista na nossa sociedade, as várias teorias formuladas por grandes doutores, a ler (ou não) notas de rodapé de cinco folhas sobre o porquê de o autor ter utilizado uma vírgula na primeira frase do seu livro e até a meditar sobre a melhor maneira de conter o riso em determinadas aulas. No meio disto tudo, há sempre os professores enfatuados, cheios de rigor e circunstância, empenhados em fazer-nos realmente crer que assim que sairmos dos bancos da faculdade, iremos ter um papel fulcral na realização da justiça em Portugal.
Mas, depois há o Direito dos tribunais, onde o rigor e circunstância se resumem à veste do juíz e à cadeira alta onde está sentado. Cá fora, acumulam-se advogados agarrados aos seus clientes, enfileirando-os por entre as pessoas para que estejam prontos quando o juíz chamar. Vítimas e réus confundem-se e fazem-nos duvidar sobre qual é que merecia afinal ser punido. Reformados que por lá passam as manhãs e assistem a tudo como se da Praça da Alegria se tratasse.
Assim que se entra numa sala de audiências, hesita-se e pensa-se se não estamos antes nas gravações duma telenovela. Os faustosos discursos ficaram para trás, nos bancos da faculdade de outrora, pois agora lêem-se chorrilhos de asneiras que as vítimas imputam aos réus na acusação. As peixeiradas sucedem-se, mas os olhares de incredulidade perante tanto surrealismo ficam na assistência, pois quem trabalha neste ambiente diariamente já sabe ao que vai: a irmã que bateu com um saco na cabeça do irmão, a tia que telefonava todas as noites à mesma hora para insultar a sobrinha, o padrasto que não deixa a enteada ver os irmãos... e a isto se juntam factores sociais deploráveis como o desemprego, a droga e a falta de bom senso. Porque bastava apenas um bocadinho deste último para que metade dos processos que lá estão em análise não fossem parar a tribunal. Os problemas destas pessoas vão para além do que o Direito pode resolver, mas usam-se dele para dirimir frustrações e ódios pessoais.
Entretanto, nós vamos aprendendo os nossos princípios jurídicos e regras da interpretação, esperando que, um dia, possamos pelo menos participar (um bocadinho que seja) neste ideal de realizar a justiça.

Mariana