Portugal, de que é que estás à espera?

Quando sabemos que estamos a perder a liberdade? Não sei dar uma resposta. Mas posso colocar questões legítimas? Ainda tenho essa liberdade?

Os últimos meses vêm gerando, na imprensa e opinião publicada, algumas dúvidas. Posso, brevemente, retomar algumas. A primeira, mais recente, diz respeito ao episódio de um professor da Direcção Regional de Educação do Norte que, por alegadamente ter proferido um comentário insultuoso sobre a licenciatura do primeiro-ministro, foi expulso das suas funções e processado. Na melhor das hipóteses, trata-se de uma medida exagerada e a pessoa responsável por ela devia ser, como o nome diz, responsabilizada. Mas podemos esperar responsabilidade quando, em Lisboa, a governadora civil - suposta figura imparcial - não tira elações da decisão do Tribunal Constitucional e, num acto de desafio, ainda afirma, publicamente, o apoio ao candidato socialista à autarquia? No caso do professor, sendo ou não uma perseguição pessoal ou política, José Sócrates, por meio da Ministra da Educação, deveria ter punido a decisão. Porque não é saudável, não deve persistir qualquer suspeita da existência de um clima de perseguição política e perda de liberdades e, muito menos, da conivência do primeiro-ministro face a estas práticas vergonhosas e ditatoriais. Feitas as contas, fica a dúvida.

José Sócrates é, igualmente, o primeiro-ministro que reúne, pela primeira vez, a tutela das forças de segurança, dos serviços de informação e do poder local. Nunca um primeiro-ministro teve tanto poder. Nunca um primeiro-ministro foi tão protagonista de um governo, de um projecto político. O centro de gravidade do executivo é, sem dúvida, Sócrates. Na realidade, duvido mesmo que os outros corpos que gravitam em torno dele tenham sequer massa. Neste pequeno grupo, figuram muitos técnicos, muitas figuras com um perfil discreto e poucas figuras com peso político ou outras sensibilidades.

Nunca a informação de um Governo e dos processos de decisão foi tão controlada. Nunca a Oposição foi tão desvalorizada. Isso tudo, admito, poderia ser chamado de eficiência na gestão política. Agora, note-se, estes não são elementos isolados.

Este é o mesmo primeiro-ministro de um governo que decide a criação de uma base de dados com o registo dos trabalhadores da Função Pública que façam greve.

Este é também o primeiro-ministro que tem um certificado de licenciatura datado e assinado de 1996 com um código postal apenas implementado em 1998 ou um número de telefone de nove dígitos que só surge em 1999. Ficam muitas incógnitas sobre a licenciatura. A licenciatura não importa. Na Europa do Norte há governos cujo primeiro-ministro e a maioria dos ministros não têm licenciatura e a eficácia económica e social desses países prova que uma licenciatura não faz um bom governante. A questão essencial é a falta de transparência de todo o processo de licenciatura e a resposta às dúvidas - legítimas - da imprensa.

José Sócrates é o primeiro-ministro que, durante dois anos, não promove o debate sobre a Ota e, anunciando a decisão, desvaloriza-o e acusa os críticos de não o terem feitos antes. Na questão da Ota, o executivo de Sócrates é autista e imperativo. Mas, por ventura, mais grave é a nova lei da imprensa que permite a interrupção de programas de televisão ainda durante a sua emissão, a obrigação dos jornalistas de revelarem as suas fontes ou a possibilidade de, mesmo após a prova de uma dada notícia, o visado agir legalmente contra o jornalista por este ter denegrido o seu nome com um facto condenável.

Não, estes não são sinais positivos. Para mim, mais que negativos, são sinais preocupantes. Enquanto podermos falar, falamos...

Pedro